Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o serviço Pocket ("Serviço"), fornecido pela Pocket Inc. ("Pocket", "nós", "nosso"), o utilizador ("Utilizador", "você") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordar com alguma parte dos termos, não deverá utilizar o Serviço.

2. O Serviço Pocket

O Pocket é um gestor de palavras-passe baseado em arquitetura de conhecimento zero. Isto significa que as suas palavras-passe são encriptadas no seu dispositivo e que a Palavra-Passe Principal é a única chave. Nós não temos acesso às suas palavras-passe ou à sua Palavra-Passe Principal.

2.1. Acesso à Conta

• Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua **Palavra-Passe Principal** e das informações de login da sua conta.
• O Pocket não pode recuperar a sua Palavra-Passe Principal. A perda da Palavra-Passe Principal resultará na **perda permanente** do acesso aos seus dados encriptados.

2.2. Uso do Serviço

O Serviço destina-se apenas ao seu uso pessoal e não comercial. O Pocket concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o software.

3. Obrigações do Utilizador

O Utilizador concorda em não realizar (e não permitir que terceiros realizem) o seguinte:

• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos.
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do Pocket ou interferir com a segurança do Serviço.
• Distribuir ou transferir qualquer parte do Serviço a terceiros.
• Violar qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento aplicável.

4. Propriedade Intelectual

O Pocket retém todos os direitos, títulos e interesses (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) no Serviço, software e nos seus logótipos e marcas. Estes Termos concedem-lhe apenas uma licença para usar o Serviço, não a venda de qualquer software ou código.

5. Terminação

Reservamos o direito de suspender ou terminar a sua conta e o acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se violar estes Termos. No caso de término, as cláusulas relacionadas com Propriedade Intelectual, Isenção de Garantia e Limitação de Responsabilidade sobreviverão.

6. Isenção de Garantia

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". O Pocket não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro, embora envidemos todos os esforços para garantir a máxima segurança (por exemplo, com a encriptação AES-256).

7. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração pelo seu conflito de princípios legais.